Judiciário

MME aguarda revogação de liminar contra MP 814 pelo STF

União pede ao STJ revogação de todas as liminares do GSF ainda em vigor

Eletrobras consegue liminar e adia devolução de R$ 2,9 bi à CCC

Suspensão de pagamentos faz construtora de eólica da Chesf entrar com liminar no STF

AGU avalia decisão do TRF sobre liminar da Eletrobras enquanto aguarda STF

TRF-5 mantém liminar que impede privatização da Eletrobras

Eletrobras: Câmara dos Deputados protocola reclamação contra Justiça de PE no STF

FNU e CNE entram na justiça para impedir estudos de privatização da Eletrobras

Justiça nega pedido da OAB/RS para suspender reajuste tarifário da CEEE

Justiça suspende artigo que permite privatização da Eletrobras

As principais disposições da Medida Provisória nº 814, de 28/12/2017

Ata da 194ª Reunião Plenária – CMSE