Judiciário

Cobrança de ICMS sobre Tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ

Decisão judicial suspende cobrança de demanda contratada previamente à conexão de unidade minigeradora distribuída

TJ-MT suspende cobrança de ICMS sobre GD solar no estado

Governo considera cumprido rito de licenciamento do linhão de RR

STF empurra para 2024 proibição de ICMS maior para energia e telecom

Licenciamento do Linhão de Boa Vista só avança com aval a compensação exigida por indígenas

STF proíbe cobrança da faixa de domínio de concessionária de energia

Conectados pelo clima e no combate à corrupção

A legitimidade para propor ações de repetição de indébito tributário sobre o consumo de energia elétrica

STF proíbe ingerências do legislativo e do governo na Arsesp

STF proíbe cobrança de ICMS maior para energia e telecom

Razão e sensibilidade