João Paulo Marçal, advogado,
Advogado na área tributária do escritório Tribuci Advogados
A legitimidade para propor ações de repetição de indébito tributário sobre o consumo de energia elétrica
Diferentemente dos tributos que oneram o patrimônio do contribuinte, a exemplo do Imposto sobre a Renda, entre outros, no caso dos tributos indiretos encontramos duas espécies de contribuintes, que podem ser identificados sob a ótica jurídica ou econômica.
08 de dezembro de 2021, às 10h
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