ICMS

Governo de SP amplia benefício fiscal à geração de energia renovável

STF invalida leis de SP, BA e AL que fixavam ICMS de energia e telecom

Governo de SP amplia benefícios do ICMS para bioenergia e solar

Aneel aprova reajuste de 22,55% para a Neoenergia Brasília

Tarifas no Amazonas terão aumento de 4,38% em média

STF invalida leis que fixam ICMS da energia acima da alíquota padrão

Justiça reconhece ilegalidade do ICMS na Subvenção da CDE com base na Lei Complementar nº 194, de 2022

São Paulo facilita obrigações fiscais para prestadores de serviços que atuem como consumidores livres no ACL

Adequação de políticas tributárias para a expansão da GD no Brasil