STF

Ministro do STF extingue processo que pode afetar venda da CEEE-D

STF decide que lei sobre notificação em inspeção de medidor é constitucional

Abradee questiona no STF decreto do Amazonas sobre ICMS

STF revoga exigência de autorização legislativa para licenciamento no MT

STF derruba trecho da Constituição de Sergipe que vetava nucleares

Decisão do Supremo sobre ICMS preserva concorrência no ACL

STF declara inconstitucional decreto de SP sobre substituição tributária

STF invalida novas leis estaduais por invasão de competência

STF derruba dispositivos de leis do PR e de RR

STF suspende julgamento sobre cobrança de ICMS em contratos do ACL

MPF pede estudo para medir impacto ambiental de UHEs na bacia do Pantanal

Contribuição de iluminação pública pode ser usada para expansão da rede