A polêmica Medida Provisória no. 814, mais conhecida como a MP da Eletrobras, publicada em 29 de dezembro de 2017, teve sua vigência prorrogada por sessenta dias. A autorização para esta medida veio na edição desta segunda-feira, 26 de março, do Diário Oficial da União, por meio do ato no. 12 assinada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Enício Oliveira.