Caio Cavalcante e Maria Julia Florencio, advogados,
Sócio Fundador e Advogada Associada do Escritório Lobão Cosenza, Figueiredo, Cavalcante Advogados Associados
Rio de Janeiro amplia isenção de ICMS para geração distribuída por fonte solar fotovoltaica
O Estado do Rio de Janeiro editou lei para dar isenção de ICMS nos moldes daquela prevista em Minas Gerais para geração distribuída por fonte solar fotovoltaica, mas pode ter que se sujeitar à aprovação pelo CONFAZ.
24 de julho de 2020, às 10h
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