Medida Provisória

Proposta prevê isenção da conta de luz para consumidores de baixa renda

MP amplia prazo da bonificação de outorga para a CDE

Governo edita duas MPs para privatização de distribuidoras da Eletrobras

MP que autoriza Aneel a contratar operador para a Amazonas sai esta semana

Surpreso com decisão do Senado, setor não descarta MP para GSF

Medida Provisória 814/17: teria sido viabilizada a desestatização da Eletrobras?

MME: em dez dias proposta da reforma do setor chegará à Casa Civil