O Ministério de Minas e Energia aprovou a prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica para a Energisa Tocantins. O despacho assinado pela ministra de Minas e Energia interina, Marisete Dadald, foi publicado na edição desta quinta-feira, 24 de outubro, do Diário Oficial da União. O deferimento segue as regras da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e refere-se ao objeto do Contrato de Concessão nº 52/1999-ANEEL, celebrado entre a União e a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia. Assim, a concessionária fica convocada para assinatura do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, neste ano, em função das métricas de melhoria contínua dispostas no Termo Aditivo.
MME aprova prorrogação de concessão da Energisa TO
Decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União com base na lei 12.783 de 2013
24 de outubro de 2019, às 12h20
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