A Comissão do Mercado de Valor Mobiliários de Portugal (CMVM) indeferiu os pedidos de registro de ofertas públicas de ações da China Three Gorges pela EDP de Portugal e EDP Renováveis. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 1º de maio, pela autoridade portuguesa que regula o mercado de capitais naquele país.
Segundo o comunicado, a OPA dependia de alterações aos estatutos da EDP no sentido de serem eliminados os limites existentes à contagem de votos emitidos por um só acionista. E consequentemente, o lançamento da oferta sobre a EDP-R dependia, entre outras, da verificação de todas as condições para o lançamento da oferta sobre a EDP.
Contudo, essa alteração do estatuto não foi aprovada por assembleia geral da EDP. “Por esse efeito, deu-se como não verificado um requisito para o registro e posterior lançamento da oferta sobre a EDP e, por conseguinte, sobre a EDP-R”, informou a CMVM. E completou: “atento o exposto, e em conformidade com o comunicado divulgado ao mercado pela CMVM no dia 12 de abril de 2019[2], o Conselho de Administração da CMVM deliberou, a 30 de abril de 2019, indeferir os pedidos de registo daquelas ofertas públicas de aquisição, por esse efeito extinguindo os respetivos procedimentos administrativos.”
