O Ministério de Minas e Energia colocou em Consulta Pública, a minuta de Portaria que “Autoriza, em caráter excepcional, a geração de energia da UTE Fortaleza, outorgada à Central Geradora Termelétrica Fortaleza, por noventa dias, a contar da data de início da operação nas condições estabelecidas. Os documentos e informações referente a este processo podem ser acessados na página do MME na internet, no Portal de Consultas Públicas. Os interessados podem enviar suas contribuições pelo prazo de cinco dias, contados a partir desta segunda-feira, 1o. de outubro, data de publicação da Portaria no. 418 do MME no Diário Oficial da União.