Aneel suspende punição a transmissoras por falta de manutenção durante greve dos caminhoneiros

As concessionárias de transmissão que foram obrigadas a cancelar manutenções preventivas e corretivas em suas instalações, durante a greve dos caminhoneiros, ficarão isentas do desconto de receita previsto em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica. A aplicação da penalidade resultaria em abatimento  equivalente a 20% do período programado, que não seria subtraído da apuração do indicador de qualidade que mede a duração dos desligamentos das transmissoras.

Entre as instalações com intervenções canceladas estavam o segundo circuito do linhão em 800 kV Xingu-Estreito, da Belo Monte Transmissora de Energia, responsável pelo escoamento de energia da UHE Belo Monte para o Sudeste do país. Estavam previstos ainda desligamentos de linhas da Eletrosul, Eletronorte, CTEEP, CEEE GT e Esperanza Transmissora.

A decisão de não aplicar o desconto na receita foi considerada razoável pela diretoria da Aneel, embora a situação não esteja prevista nas regras atuais. A Resolução Normativa, de 2016,  prevê que o cancelamento pela transmissora do desligamento de instalações de transmissão com manutenção programada deve ser aprovada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico com pelo menos cinco dias de antecedência da data prevista.

As exceções para o descumprimento dessa determinação sem que haja punição para as empresas são a ocorrência de condições climáticas adversas e a necessidade de atendimento de urgências, emergências e/ou perturbações no sistema elétrico.

A isenção foi solicitada ao ONS pelas empresas. Em carta enviada à Aneel em junho, o operador do sistema informou que os cancelamentos das intervenções previstas durante a greve foram causados pelos bloqueios nas estradas e pelo desabastecimento de combustível, que impediu o transporte de equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços.

A paralisação dos caminhoneiros foi iniciada em 21 de maio e durou dez dias. Durante o movimento, o governo criou uma Sala de Acompanhamento liderada pelo Ministério de Minas e Energia e com participação da própria Aneel para avaliar a situação.

Para o diretor Rodrigo Limp, relator do processo, o cancelamento das manutenções foi prudente, porque “além das dificuldades logísticas enfrentadas pelas concessionárias para realizar os trabalhos, os desligamentos em si trariam riscos desnecessários ao funcionamento do sistema em um momento grave de desabastecimento de diversos outros insumos.”