Regulação

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Impacto do Coronavírus no Mercado de Energia Solar. O surto de coronavírus pode ser considerado um evento de caso fortuito e força maior sob a lei brasileira?

COVID-19 e o setor elétrico: um dos possíveis impactos jurídico-regulatórios

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Aneel põe em debate exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

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CP sobre vida útil de transmissão é prorrogada para abril

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Limp se despede após quase dois anos na Aneel

Limp é nomeado secretário de Energia no MME