Daniel Ribeiro do Valle, Rafael Janiques e Ana Beatriz Sousa, advogados,
Sócios e Assistente Jurídica da Área de Energia do ASBZ Advogados
Vitória às Transmissoras: Diretoria da ANEEL decide que queda de balões em ativos de transmissão são passíveis de enquadramento como caso fortuito ou força maior para fins de apuração de PVI
Recentemente, sobreveio, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a (polêmica) discussão acerca da viabilidade de as indisponibilidades de Instalações de Transmissão de Energia em razão das quedas de balões, tripulados ou não, serem classificadas como eventos de caso fortuito ou força maior e, portanto, isentas de descontos de Parcela Variável por […]
16 de maio de 2022, às 10h
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