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15 de outubro de 2025
Expansão

O Setor Elétrico Atual

11 de junho de 2025
Raphael Gomes, advogado, Sócio da área de Energia do Demarest Advogados

CP 85/2019 – Extinção dos limites para revisão das garantias físicas das usinas despachadas centralizadamente

Pois bem, não obstante a CP 85/2019 ter como fundamentação a legítima questão da compatibilização entre a Garantia Física dos empreendimentos com a sua real capacidade de geração, há aspectos jurídicos e econômicos de extrema relevância na proposta que merecem ser avaliados

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